Posso enviar meu Formulário W-8BEN / W-9 por e-mail em vez de preencher o Formulário no Portal de Reivindicações do Cliente FTX?
Não. Todos os clientes devem enviar um Formulário W-8BEN / W-9, conforme aplicável, no Portal de Reivindicações do Cliente FTX como parte das normas de "conheça seu cliente" e regras fiscais.
Como sei qual Formulário de imposto retido na fonte é aplicável a mim?
A tabela abaixo descreve os vários Formulários de imposto retido na fonte dos EUA aplicáveis a vários cenários:
| Pessoa física/jurídica | Residência fiscal | Circunstâncias | Formulário aplicável |
| Pessoa física | EUA | Indivíduos que são Residentes Fiscais dos EUA (veja a próxima pergunta em relação a quem é um Residente Fiscal dos EUA) | W-9 |
| Pessoa física | Outros países | Indivíduos que não são Residentes Fiscais dos EUA | W-8BEN |
| Pessoa jurídica | EUA | Pessoas jurídicas que são organizadas ou têm um local fixo de negócios nos EUA. | W-9 |
| Pessoa jurídica | Outros países | Pessoas jurídicas de outros países que não sejam aquelas obrigadas a enviar certos formulários de casos especiais (veja abaixo sobre os Formulários W-8IMY, W-8EXP e W-8ECI). | W-8BEN-E |
| Pessoa jurídica | Outros países | Pessoas jurídicas de outros países que atuam como intermediárias em relação à distribuição, como uma entidade de fluxo direto não americana | W-8IMY |
| Pessoa jurídica | Outros países | Governos extrangeiros, organizações internacionais, bancos centrais emissores de outros países, organizações isentas de impostos estrangeiras, fundações privadas de outros países ou governos de uma possessão dos EUA que reivindicam a aplicabilidade de certas isenções fiscais. | W-8EXP |
| Pessoa jurídica | Outros países | Pessoas jurídicas de outros países que alegam que a renda está efetivamente conectada ao exercício de um comércio ou negócio nos Estados Unidos | W-8ECI |
Como saber se sou um residente fiscal dos EUA?
Um residente fiscal dos EUA geralmente se enquadra em uma das seguintes categorias:
- Cidadão americano (excluindo residentes de territórios dos EUA)
- Residente permanente dos EUA (portador de Green Card)
- Indivíduo que atende ao Teste de presença substancial
- Uma corporação ou outra entidade tributável como uma corporação para fins de imposto de renda federal dos EUA, criada ou organizada em ou sob as leis dos Estados Unidos, qualquer estado ou o Distrito de Columbia;
- Um patrimônio cuja renda está sujeita à tributação federal dos EUA, independentemente de sua origem; ou
- Um trust, se um tribunal nos Estados Unidos estiver apto a exercer jurisdição primária sobre sua administração e uma ou mais pessoas dos EUA tiverem autoridade para controlar todas as suas decisões substanciais, ou que tenha uma eleição válida em vigor sob os Regulamentos do Tesouro aplicáveis para ser tratado como uma pessoa dos EUA.
O tratamento tributário de um parceiro (ou outro proprietário beneficiário) em uma parceria (ou outra entidade de repasse) geralmente dependerá do status do parceiro (ou outro proprietário beneficiário) e das atividades da parceria (ou outra entidade de repasse).
Quanto tempo tenho para enviar meu formulário de imposto retido na fonte?
Normalmente, após a verificação KYC, você deve enviar seu formulário de imposto retido na fonte dentro de 30 dias após (i) ser notificado para enviar seu formulário de imposto, (ii) a Etapa 7 da abertura do Portal do Cliente FTX ou (iii) a Data Efetiva do plano. Se você não enviar um formulário de imposto retido na fonte dentro de 30 dias dessa data, um lembrete será enviado. Se você não enviar um formulário de imposto retido na fonte antes da data que é 60 dias após o envio de um lembrete, poderá ser considerado perdido o seu direito de receber distribuições de acordo com os termos do plano de reorganização da FTX.
Uma marca de seleção verde ao lado da Etapa 7, Distribuições – Requisitos fiscais no Portal de Reivindicações do Cliente da FTX significa que concluí todos os meus requisitos fiscais?
Uma marca de seleção verde significa que seu formulário fiscal foi enviado. Isso não indica que seu formulário fiscal foi analisado. Após o envio do seu formulário fiscal, a análise do seu formulário fiscal ocorrerá antes das distribuições para determinar quaisquer consequências de retenção de imposto aplicáveis. Observe que, para obter informações adicionais sobre retenção de imposto, leia a declaração de divulgação e as perguntas frequentes da Kroll.
Sou um requerente original que vendeu minha reivindicação de cliente a um comprador de reivindicações de terceiros. Ainda preciso preencher um formulário de imposto retido na fonte?
Não. No caso de reivindicações de clientes vendidas a compradores de reivindicações de terceiros, é responsabilidade dos compradores de reivindicações fornecer um formulário de imposto retido na fonte aplicável por meio do processo de comunicação do comprador de reivindicações da FTX.