Posso enviar-vos por email o meu Formulário W-8BEN / W-9 em vez de preencher o Formulário no Portal de Reclamação de Créditos FTX?
Não. Todos os clientes têm de submeter um Formulário W-8BEN / W-9, conforme aplicável, no Portal de Reclamação de Créditos FTX como parte das regras de “know-your-customer” e normas fiscais.
Como saber qual o formulário de retenção de imposto que me será aplicável?
A tabela abaixo representa os vários formulários de retenção de imposto dos EUA aplicáveis a vários cenários:
| Indivíduo / Entidade jurídica | Residência fiscal | Circunstâncias | Formulário aplicável |
| Indivíduo | EUA | Indivíduos que são residentes fiscais nos EUA (ver próxima questão sobre quem é residente fiscal nos EUA) | W-9 |
| Indivíduo | Fora dos EUA | Indivíduos que não são residentes fiscais dos EUA | W-8BEN |
| Entidade jurídica | EUA | Entidades jurídicas organizadas ou que têm um estabelecimento comercial fixo nos EUA. | W-9 |
| Entidade jurídica | Fora dos EUA. | Entidades de fora dos EUA que não sejam obrigadas a submeter formulários relativos a certos casos específicos (consultar abaixo informação sobre Formulários W-8IMY, W-8EXP e W-8ECI). | W-8BEN-E |
| Entidade jurídica | Fora dos EUA | Entidades de fora dos EUA que atuem como intermediárias em relação à distribuição, como uma entidade de passagem de fora dos EUA. | W-8IMY |
| Entidade jurídica | Fora dos EUA | Governos que não dos EUA, organizações internacionais, bancos centrais de emissão de fora dos EUA, organizações isentas de impostos de fora dos EUA, fundações privadas de fora dos EUA ou governos de territórios pertencentes aos EUA que solicitem a aplicação de certas isenções fiscais. | W-8EXP |
| Entidade jurídica | Fora dos EUA | Entidades de fora dos EUA que declarem que os seus rendimentos estão efetivamente associados a atividades comerciais ou de negócios nos Estados Unidos da América | W-8ECI |
Como saber se sou um residente fiscal dos EUA?
Um residente fiscal dos EUA geralmente pertence a uma das seguintes categorias:
- Cidadão dos EUA (excluindo residentes de territórios dos EUA)
- Cidadão permanente dos EUA (titular de Green Card)
- Indivíduos que cumprem o Teste de Presença Substancial
- Uma empresa, ou outra entidade tributável enquanto corporação para efeitos de tributação de rendimento federal dos EUA, criada ou organizada ao abrigo das leis dos EUA, de qualquer um dos seus estados ou do Distrito de Colúmbia;
- Um imóvel cujos rendimentos estejam sujeitos a tributação federal dos EUA, independentemente da sua origem; ou
- Um fundo, se um tribunal dos Estados Unidos for capaz de exercer jurisdição primária sobre a sua administração e uma ou mais pessoas dos EUA tiverem autoridade para controlar todas as suas decisões substanciais, ou que tenha uma eleição válida em vigor nos termos das regulamentações aplicáveis do Tesouro para ser tratado como uma entidade Americana.
O tratamento tributário de um parceiro (ou outro beneficiário efetivo) numa parceria (ou outra entidade de passagem) irá geralmente depender do estado do parceiro (ou de outro beneficiário efetivo) e das atividades da parceria (ou de outra entidade de passagem).
Quanto tempo tenho para submeter o meu formulário de retenção?
Tipicamente, após a verificação KYC ser concluída, deverá submeter o seu formulário de retenção de imposto no prazo de 30 do último dos seguintes eventos: (i) receber notificação para submeter o seu formulário de retenção de imposto, (ii) abertura do Passo 7 do Portal de Cliente FTX, ou (iii) data de entrada em vigor do plano. Se não submeter o formulário no prazo de 30 dias após os eventos referidos, iremos enviar-lhe um lembrete. Se não submeter o formulário de retenção de imposto antes da data que totalize 60 dias após o envio do lembrete, poderá considerar-se que abdicou do seu direito a receber distribuições de acordo com os termos do plano de reorganização da FTX.
Um símbolo de visto verde junto ao Passo 7, Distribuições – Requisitos fiscais no Portal de Reclamação de Créditos do Cliente FTX significa que concluí todos os meus requisitos fiscais?
Um símbolo de visto verde significa que o seu formulário fiscal foi submetido. Não indica que o mesmo já tenha sido analisado. No seguimento da submissão do seu formulário, a análise do mesmo terá lugar antes das distribuições para determinar as consequências de retenção de imposto aplicáveis. Note que, para mais informações sobre retenção de imposto, poderá consultar a declaração de divulgação e as Perguntas Frequentes Kroll.
Sou um requerente original e vendi a minha reclamação de crédito de cliente a um terceiro. Preciso de preencher na mesma um formulário de retenção?
Não. Em caso de venda de reclamações de crédito a terceiros, o comprador é que tem a responsabilidade de entregar um formulário de retenção de imposto aplicável através do processo de comunicação de comprador de créditos FTX.