O que é o Formulário W-9 e porque preciso de o preencher?
O Formulário W-9, Pedido do número de identificação fiscal e certificação, é utilizado para recolher o número de identificação fiscal (NIF) de pessoas americanas, o qual pode ser um número de identificação de segurança social (NISS) ou o número de identificação de pessoa colectiva (NIPC). Este formulário é, normalmente, solicitado às entidades que precisam de preencher uma declaração de informação para declararem vários tipos de rendimento às autoridades federais e estatais dos EUA.
Quem deve preencher o Formulário W-9?
O formulário W-9 tem de ser preenchido por cidadãos americanos ou outras pessoas americanas. Para efeitos fiscais, é considerado uma pessoa americana se for i) uma pessoa singular cidadã americana, ou estrangeira residente nos EUA; ii) uma parceria, sociedade, empresa ou associação criada ou organizada nos Estados Unidos ou ao abrigo das leis dos Estados Unidos; iii) um património (que não seja um património estrangeiro); ou iv) um trust nacional (conforme definido na secção 301.7701-7 do Regulamento). Este formulário é, normalmente, solicitado às entidades que precisam de preencher uma declaração de informação para declararem vários tipos de rendimento às autoridades federais e estatais dos EUA.
Como posso determinar o meu número de identificação fiscal (NIF) correto?
O NIF de uma pessoa singular é, normalmente, o seu número de identificação de segurança social (NISS). Para as empresas, o NIF é, normalmente, o número de identificação de pessoa colectiva (NIPC). Os trusts e os patrimónios também podem ter um NIPC. É importante utilizar o NIF correto, que corresponda ao nome indicado na sua declaração fiscal para evitar discrepâncias com o IRS.
O que significa "retenção na fonte de reserva" e como é que a mesma se aplica a mim?
A retenção na fonte de reserva aplica-se, geralmente, se o cliente a) não fornecer o seu número de identificação de segurança social ou outro número de identificação fiscal; b) fornecer um número de identificação fiscal incorreto; c) não declarar juros ou dividendos corretamente; ou d) em determinadas circunstâncias, não fornecer uma declaração certificada, assinada sob pena de perjúrio, que ateste que o número de identificação fiscal fornecido está correto e que não está sujeito à retenção na fonte de reserva.
Quais são as consequências de fornecer informações incorretas no Formulário W-9?
O fornecimento de informações incorretas pode resultar em penalidades, incluindo multas e a imposição da retenção na fonte de reserva em pagamentos futuros. É crucial garantir que as informações fornecidas no Formulário W-9 são exatas e estão atualizadas.
Onde posso encontrar informações adicionais ou assistência para preencher o Formulário W-9?
Para assistência adicional, pode consultar as instruções disponibilizadas com o Formulário W-9, visite o site do IRS ou consultar o profissional de impostos. O site do IRS oferece recursos detalhados e uma secção de perguntas frequentes para oferecer assistência aos contribuintes na preparação e submissão do formulário.